O que é a CNH Social?
A CNH Social é uma política pública implementada por estados brasileiros que oferece a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita ou subsidiada para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Histórico do Programa
O programa surgiu a partir da percepção de que o alto custo para obtenção da habilitação — que pode variar de R$ 1.500 a R$ 4.000 — se tornava um obstáculo real para trabalhadores de baixa renda. Estados pioneiros como Goiás e São Paulo lançaram iniciativas nos últimos anos que serviram de modelo para outros.
Como o Programa é Gerido?
A CNH Social é gerida pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) em parceria com os governos estaduais. O financiamento vem de recursos públicos estaduais e, em alguns casos, de programas federais. As autoescolas credenciadas pelo DETRAN participam do processo mediante remuneração pelo poder público.
Diferença entre CNH Social e CNH Gratuita
Embora muitos usem os termos de forma intercambiável, há diferenças importantes:
- CNH Social: Programa estruturado com seleção de beneficiários, geralmente vinculado ao CadÚnico
- CNH Gratuita: Pode se referir a programas pontuais, campanhas municipais ou promoções de autoescolas
- CNH Parcelada: Não é o mesmo que CNH Social — é apenas uma forma de pagamento facilitado